Notícias e Novidades

Reajuste abusivo de plano de saúde

Levantamento realizado pelo IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) mostra que 75% dos consumidores de planos de saúde coletivos que ingressaram com ações judiciais questionando o reajuste conseguiram suspendê-lo. Desses, 56% receberam de volta o valor pago a maior.   Esses aumentos abusivos se devem ao fato de que a ANS (Agência Nacional de [...]

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TelexFREE deve devolver aos investidores os valores recebidos.

  Transitou em julgado a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, que declarou nulo os contratos firmados entre a Telexfree e seus investidores, por entender tratar-se de pirâmide financeira.   Na decisão, a Telexfree foi condenada a devolver os valores pagos pelos Partners e Divulgadores a título de “fundo de caução retornável”, “kits ADCentral” [...]

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Regulamentação das atividades dos profissionais de beleza nos salões

Em janeiro de 2017 entrará em vigor a lei que regulamentou as atividades dos profissionais de beleza, tais como: Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador. A partir de agora, cumpridas as formalidades exigidas pela lei, salões de beleza e profissionais da área terão maior segurança jurídica para desempenhar suas atividades, reduzindo os riscos [...]

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