Notícias e Novidades

Regulamentação das atividades dos profissionais de beleza nos salões

Em janeiro de 2017 entrará em vigor a lei que regulamentou as atividades dos profissionais de beleza, tais como: Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador. A partir de agora, cumpridas as formalidades exigidas pela lei, salões de beleza e profissionais da área terão maior segurança jurídica para desempenhar suas atividades, reduzindo os riscos [...]

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NOVOS DIREITOS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS

Em 03 de abril entrou em vigor a Emenda Constitucional que ampliou os direitos trabalhistas dos domésticos, equiparando-os aos demais empregados.  Assim, os domésticos passaram a ter direito, em especial a: (i) salário mínimo (lembrado que no Estado de São Paulo o salário mínimo é maior do que o nacional); (ii) jornada de trabalho de [...]

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